Mas é só uma plantinha! A coleta ilegal de plantas da natureza é crime, você sabia?

Angela Liberali Pinheiro

Comércio ilegal de espécies silvestres

Após a perda de habitat, a retirada de espécies para subsistência e comércio é a segunda maior ameaça à fauna e flora silvestres (LIMA, 2007). Os impactos ambientais causados pelo comércio ilegal de espécies são responsáveis não só pela perda da diversidade, mas também pelas mudanças climáticas, alterações no ecossistema local, mudanças na cadeia alimentar, desequilíbrios nos ciclos reprodutivos e até por novas doenças que afetam a própria raça humana (MARGULIES et al., 2019).

A fauna e a flora, assim como os outros recursos ambientais, exercem uma função no ecossistema, e são indispensáveis para o seu equilíbrio, nesse sentido todas as espécies são insubstituíveis e a ausência de qualquer uma delas altera toda a dinâmica do sistema (PARRON et al., 2015).

O Bioma Mata Atlântica é um dos mais ameaçados e com a maior concentração de espécies em perigo por ter sido reduzido a 7,3% de sua extensão original (OLMOS et al., 2004).

A APA da Pedra Branca está situada em área de Mata Atlântica, e foi instituída pela Lei n° 1973 de 2006. Compreende uma área de 11.955,433 ha, abriga rica biodiversidade, com espécies endêmicas que só ocorrem naquela região, e pelo menos 10 espécies da flora ameaçadas de extinção (REZENDE et al., 2013).

No dia 12/07/2020, após receber denúncia anônima, a ONG Aliança em Prol da APA da Pedra Branca informou a Polícia Militar de Minas Gerais sobre a retirada ilegal de material biológico naquele dia. A PM-MG flagrou a infração ocorrendo e recolheu o material que estava sendo coletado possivelmente para a venda. A mesma Aliança solicitou apoio à equipe técnica da Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas/MG, que recolheu o material para alocação das espécies em seus viveiros de conservação exsitu de espécies nativas. Foram identificadas sete diferentes espécies de orquídeas são elas: Gomesacf. varicosa; Brassavolatuberculata; Catteyacernua; Bifrenariaharrisoniae; Maxillariapicta, Epidendrumavicula; Anathallisrubens.

As orquídeas farão parte da coleção viva do Jardim Botânico de Poços de Caldas, recebendo identificação, como nome da espécie, local de origem e informações concernentes à conservação de cada uma delas. Num primeiro momento elas serão mantidas em estufas (conservação ex situ) até que se restabeleçam, já que foram retiradas ilegalmente de seu ecossistema. Espera-se que futuramente elas possam fazer parte de um projeto de reintrodução e monitoramento de espécies no Bioma da Mata Atlântica. 

Figura 1: Espécies de orquídeas apreendidas pela PM-MG.

 

A retirada de espécies segundo a Legislação

As orquídeas são plantas muito visadas pelo mundo todo, de forma que a legislação brasileira só permite a comercialização de orquídeas quando forem reproduzidas artificialmente, ou seja, em laboratório, e que estejam constantes na CITES que é a sigla para – Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção. (MARTINS, 2007).

Por fim, temos duas legislações vigentes que garantem a proteção da Mata Atlântica e da flora, respectivamente, a Lei n° 11.428 de 2006 e a Lei n° 9.605 de 1998, que prevêem penalidades para os infratores (BRASIL, 2006; BRASIL, 1998).

As penalidades abrangem os atos como: ação ou omissão de pessoas físicas ou jurídicas que resultem em dano à flora, à fauna e aos demais atributos naturais; destruir ou danificar a vegetação do Bioma Mata Atlântica; causar dano direto ou indireto às Unidade de Conservação; desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta sem autorização do órgão competente; penetrar em Unidades de Conservação com substâncias ou instrumentos para caça ou exploração sem licença de autoridade competente. As penas incluem detenção e multa, ou ambos dependendo do caso. As penas podem variar de seis meses a cinco anos de retenção (BRASIL, 2006; BRASIL, 1998).

 

Referências

BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Lei de Crimes Ambientais. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1998.

BRASIL. Lei n. º 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma mata atlântica, e dá outras providências. Diário Oficial da União, n. 246, 2006.

LIMA, G. G. B. A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil: a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável. Revista Jurídica da Presidência, v. 9, n. 86, p. 134-150, 2007.

MARGULIES, J. D.;BULLOUGH, L. A.;HINSLEY, A.;INGRAM, D. J.;COWELL, C.;GOETTSCH, B.; PHELPS, J. Illegalwildlife trade andthepersistenceof “plantblindness”. Plants, People, Planet, v.1, n. 3, p.173-182, 2019.

MARTINS, T. S.A convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e flora selvagens em perigo de extinção (CITES) e sua implementação no Brasil: das expectativas de proteção à mercantilização da vida. 2007. Tese de mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina, Santa Catarina, 2007.

OLMOS, F; BERNARDO, C. S. S.; GALETTI, M. O impacto dos guaranis sobre Unidades de Conservação em São Paulo. Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza–O desafio das sobreposições territoriais.Instituto Socioambiental, São Paulo, p. 246-261, 2004.

PARRON, L. M.; GARCIA, J. R.; OLIVEIRA, E. B.; BROWN, G. G.; PRADO, R. B. Serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica. Embrapa Florestas-Livro científico (ALICE), 2015.

REZENDE, M. G. D.; ELIAS, R. C. L.; SALIMENA, F. R. G.; MENINI, N. L. Flora vascular da Serra da Pedra Branca, Caldas, Minas Gerais e relações florísticas com áreas de altitude da Região Sudeste do Brasil. Biota Neotropica, v. 13, n. 4, p.201-224, 2013.

Hippeastrum morelianum Lem.

Hippeastrum morelianum Lem. (Família: Amaryllidaceae)

 
Espécie endêmica do Brasil, nativa da região Sudeste, com ocorrência nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, incluindo algumas unidades de conservação. Habita campos rupestres e de altitude em afloramentos rochosos, é encontrada em uma área limitada, que vem sendo suprimida e degradada pelo turismo, agricultura, pastagem e fogo. Por isso, recebe a classificação de vulnerável (VU) quanto a ameaça de extinção. As populações podem apresentar um período de florescimento longo, geralmente de abril a outubro; seus indivíduos dispõem de bulbo superficial grande, folhas eretas e inflorescências com flores alaranjadas a vermelhas.
 
Referências 

Amaryllidaceae in Flora do Brasil 2020 em construção. Jardim Botânico do Rio de Janeiro.Disponível em: <http://www.floradobrasil.jbrj.gov.br/reflora/floradobrasil/FB43>. Acesso em: 27 mai. 2020.

 

CNCFLORA. Hippeastrum morelianum in Lista Vermelha da flora brasileira versão 2012.2. Disponível em: <http://cncflora.jbrj.gov.br/portal/pt-br/profile/Hippeastrum morelianum>. Acesso em: 8 jun. 2020.

Herbário Anders Fredrik Regnell

Acervo AFR – Herbário Anders Fredrik Regnell

 

            O acervo AFR é composto por uma diversidade de exsicatas (amostras de plantas secas, prensadas e montadas de forma especial para uma coleção botânica), tendo fundamental importância como material de pesquisas científicas, e levantamento da diversidade de espécies da flora regional.

            A planta amostrada passa por etapas até chegar ao herbário, a começar pela localização de um exemplar fértil (com flores e/ou frutos) importantes para a identificação da espécie. Após a coleta desse material, ele passa por um processo de herborização (conjunto de procedimentos de prensagem, secagem e preparação do exemplar botânico para inclusão a coleção).

Planta viva e exsicata da família botânica Callophyllaceae – Kielmeyera variabilisMart. & Zucc.

           

            O Herbário Anders Fredrik Regnell (AFR), da Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas apresenta atualmente em seu acervo mais de 4500 exsicatas, registradas e armazenadas em condições especiais de temperatura e umidade para sua conservação.

            Dentre as amostras de exsicatas encontradas no Acervo AFR, encontramos: Angiospermas (plantas vasculares com flores/frutos e sementes) e gimnospermas (plantas vasculares com sementes); Samambaias e licófitas (plantas vasculares e ausência de sementes); Briófitas (plantas avasculares, representada por musgos e hepáticas); Fungos e Coleção Etnobotânica (botânica e etnológica).

 

  

   Tabela I – Total de exsicatas do acervo AFR até 01/06/2020

           

            As angiospermas possuem maior representatividade no acervo, sendo 84% da coleção do herbário AFR. Dentre elas, as famílias mais expressivas e melhor representadas são: Asteraceae, Fabaceae e Poaceae, encontradas em todo Planalto de Poços de Caldas. Juntas elas somam 1.161 exsicatas de todo o acervo.

 Fig. 1 – Asteraceae Aspilia sp

Fig. 2 – Fabaceae Desmodium sp

Fig. 3 – Poaceae  Andropogon leucostachyus

(Exemplos de amostras vivas das famílias mais representativas)

 

E qual a importância do Herbário AFR?

  • Abrigar amostras da biodiversidade de plantas e de fungos;
  • Catalogar a diversidade de espécies da flora regional, ampliando o conhecimento sobre a florística e a distribuição geográfica;
  • Banco de dados do patrimônio vegetal, auxiliando nos apontamentos de remanescentes de vegetação nativa com potencial para preservação e restauração de áreas degradadas.
  • Oferecer suporte e apoio a atividades de ensino, pesquisa e extensão, fornecendo documentação para pesquisas botânicas, especialmente taxonômicas (técnica de classificação), florísticas, ecológicase agronômicas;
  • Atender à comunidade, mediante agendamento prévio, para fins pedagógicos e de educação ambiental;
  • Manter intercâmbio com instituições e coletores congêneres (similares) na busca e troca de informações técnico-científicas e na ampliação do acervo.

 

Curadoria do Herbário 

Referências Bibliográficas:

FIDALGO, O. & BONONI, V. L. R. Técnicas de coleta, preservação e herborização de material botânico. São Paulo: Instituto de Botânica. 1989.

 

GADELHA NETO, P. C.; PEIXOTO, L. A.; MAIA, L. C. Manual de procedimentos para herbários. Recife: Ed. Universitária da UFPE, 2013. 

Qual o papel da Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas na conservação do meio ambiente?

Produção Angela Liberali Pinheiro

Notícia publicada no Jornal da Mantiqueira 05/06/2020

Valid XHTML 1.0 StrictCSS válido!