FJBPC REGULARIZA SITUAÇÃO JUNTO À RECEITA FEDERAL

Dívida de R$ 87 mil se acumulava desde 2007

Dificuldade no recebimento de recursos previstos em convênios. Este é apenas um dos muitos transtornos que vinham sendo ocasionados à saúde financeira da Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas (FJBPC) devido à dívida de R$ 87 mil, além de multa no valor R$ 6,5 mil junto à Receita Federal do Brasil.

Tal dívida, contabilizada desde 2007, se devia a erros no preenchimento de declarações e, uma vez notificada, a atual gestão da FJBPC retificou os erros e, após a RFB rever a documentação, realizando o recálculo dos valores devidos, foram providenciados os recolhimentos, trazendo regularidade às ações da instituição junto aos seus conveniados.

Vale destacar que, além de dificuldade no recebimento de recursos, caso essa situação não fosse solucionada, a FJBPC ainda corria o risco de ter os débitos encaminhados para inscrição na Dívida Ativa da União, para cobrança judicial, bem como ter a penhora de bens, além de acréscimo de 10% a 20% da dívida a título de encargos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Multa

Se por um lado a Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas conseguiu retificar as declarações, possibilitando o recálculo da dívida, por outro lado não teve como negociar o valor a multa de R$ 6,5 mil, conforme intimação do Auto de Infração em virtude de atrasos na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

Estas prestações de informações deveriam ter ocorrido os meses fevereiro de 2010 e janeiro de 2011, todavia, a gestão da FJBPC na época só fez a entrega das GFIPs em abril de 2012.

Problemas apurados, notificações recebidas, correções realizadas e multas pagas, a Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas, hoje, está 100% regularizada com órgãos do Município, do Estado e da União.

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