Mas é só uma plantinha! A coleta ilegal de plantas da natureza é crime, você sabia?

Angela Liberali Pinheiro

Comércio ilegal de espécies silvestres

Após a perda de habitat, a retirada de espécies para subsistência e comércio é a segunda maior ameaça à fauna e flora silvestres (LIMA, 2007). Os impactos ambientais causados pelo comércio ilegal de espécies são responsáveis não só pela perda da diversidade, mas também pelas mudanças climáticas, alterações no ecossistema local, mudanças na cadeia alimentar, desequilíbrios nos ciclos reprodutivos e até por novas doenças que afetam a própria raça humana (MARGULIES et al., 2019).

A fauna e a flora, assim como os outros recursos ambientais, exercem uma função no ecossistema, e são indispensáveis para o seu equilíbrio, nesse sentido todas as espécies são insubstituíveis e a ausência de qualquer uma delas altera toda a dinâmica do sistema (PARRON et al., 2015).

O Bioma Mata Atlântica é um dos mais ameaçados e com a maior concentração de espécies em perigo por ter sido reduzido a 7,3% de sua extensão original (OLMOS et al., 2004).

A APA da Pedra Branca está situada em área de Mata Atlântica, e foi instituída pela Lei n° 1973 de 2006. Compreende uma área de 11.955,433 ha, abriga rica biodiversidade, com espécies endêmicas que só ocorrem naquela região, e pelo menos 10 espécies da flora ameaçadas de extinção (REZENDE et al., 2013).

No dia 12/07/2020, após receber denúncia anônima, a ONG Aliança em Prol da APA da Pedra Branca informou a Polícia Militar de Minas Gerais sobre a retirada ilegal de material biológico naquele dia. A PM-MG flagrou a infração ocorrendo e recolheu o material que estava sendo coletado possivelmente para a venda. A mesma Aliança solicitou apoio à equipe técnica da Fundação Jardim Botânico de Poços de Caldas/MG, que recolheu o material para alocação das espécies em seus viveiros de conservação exsitu de espécies nativas. Foram identificadas sete diferentes espécies de orquídeas são elas: Gomesacf. varicosa; Brassavolatuberculata; Catteyacernua; Bifrenariaharrisoniae; Maxillariapicta, Epidendrumavicula; Anathallisrubens.

As orquídeas farão parte da coleção viva do Jardim Botânico de Poços de Caldas, recebendo identificação, como nome da espécie, local de origem e informações concernentes à conservação de cada uma delas. Num primeiro momento elas serão mantidas em estufas (conservação ex situ) até que se restabeleçam, já que foram retiradas ilegalmente de seu ecossistema. Espera-se que futuramente elas possam fazer parte de um projeto de reintrodução e monitoramento de espécies no Bioma da Mata Atlântica. 

Figura 1: Espécies de orquídeas apreendidas pela PM-MG.

 

A retirada de espécies segundo a Legislação

As orquídeas são plantas muito visadas pelo mundo todo, de forma que a legislação brasileira só permite a comercialização de orquídeas quando forem reproduzidas artificialmente, ou seja, em laboratório, e que estejam constantes na CITES que é a sigla para – Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção. (MARTINS, 2007).

Por fim, temos duas legislações vigentes que garantem a proteção da Mata Atlântica e da flora, respectivamente, a Lei n° 11.428 de 2006 e a Lei n° 9.605 de 1998, que prevêem penalidades para os infratores (BRASIL, 2006; BRASIL, 1998).

As penalidades abrangem os atos como: ação ou omissão de pessoas físicas ou jurídicas que resultem em dano à flora, à fauna e aos demais atributos naturais; destruir ou danificar a vegetação do Bioma Mata Atlântica; causar dano direto ou indireto às Unidade de Conservação; desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta sem autorização do órgão competente; penetrar em Unidades de Conservação com substâncias ou instrumentos para caça ou exploração sem licença de autoridade competente. As penas incluem detenção e multa, ou ambos dependendo do caso. As penas podem variar de seis meses a cinco anos de retenção (BRASIL, 2006; BRASIL, 1998).

 

Referências

BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Lei de Crimes Ambientais. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1998.

BRASIL. Lei n. º 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma mata atlântica, e dá outras providências. Diário Oficial da União, n. 246, 2006.

LIMA, G. G. B. A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil: a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável. Revista Jurídica da Presidência, v. 9, n. 86, p. 134-150, 2007.

MARGULIES, J. D.;BULLOUGH, L. A.;HINSLEY, A.;INGRAM, D. J.;COWELL, C.;GOETTSCH, B.; PHELPS, J. Illegalwildlife trade andthepersistenceof “plantblindness”. Plants, People, Planet, v.1, n. 3, p.173-182, 2019.

MARTINS, T. S.A convenção sobre o comércio internacional das espécies da fauna e flora selvagens em perigo de extinção (CITES) e sua implementação no Brasil: das expectativas de proteção à mercantilização da vida. 2007. Tese de mestrado, Universidade Federal de Santa Catarina, Santa Catarina, 2007.

OLMOS, F; BERNARDO, C. S. S.; GALETTI, M. O impacto dos guaranis sobre Unidades de Conservação em São Paulo. Terras Indígenas e Unidades de Conservação da Natureza–O desafio das sobreposições territoriais.Instituto Socioambiental, São Paulo, p. 246-261, 2004.

PARRON, L. M.; GARCIA, J. R.; OLIVEIRA, E. B.; BROWN, G. G.; PRADO, R. B. Serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica. Embrapa Florestas-Livro científico (ALICE), 2015.

REZENDE, M. G. D.; ELIAS, R. C. L.; SALIMENA, F. R. G.; MENINI, N. L. Flora vascular da Serra da Pedra Branca, Caldas, Minas Gerais e relações florísticas com áreas de altitude da Região Sudeste do Brasil. Biota Neotropica, v. 13, n. 4, p.201-224, 2013.

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